O presidente Michel Temer corre contra o tempo para solucionar todas as pendências e aliviar a pressão sobre o governo. Sem ainda ter os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o chefe do Executivo Federal convocou ontem uma reunião interministerial para estabelecer as próximas estratégias a fim de garantir quórum para assegurar a admissibilidade da proposta que atualiza as regras para aposentadoria. Participaram do encontro os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
Desafios não faltam. Preocupado com as divergências entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Meirelles em torno da “regra de ouro” — que impede que o governo faça dívidas para pagar despesas correntes — , que poderiam provocar desgastes na aprovação da reforma da Previdência, Temer tomou a frente e chamou a responsabilidade para si ao pedir que Meirelles e Dyogo assegurassem que o governo desistiu de flexibilizar o dispositivo constitucional.
Com a postura adotada, não apenas evitou o conflito de egos entre o chefe da Fazenda e Maia, que pleiteiam o posto de candidato do governo às eleições, como também reforçou a imprescindibilidade da aprovação da reforma da Previdência. Interlocutores de Temer afirmam que o presidente temia que a flexibilização da “regra de ouro” passasse aos mercados e aos próprios parlamentares a sinalização de que a reforma não é mais tão necessária.
“E definitivamente não é isso o que ele quer. A reforma é importante para reforçar a recuperação dos investimentos e a geração de empregos”, sustentou um interlocutor. O crescimento econômico, por sinal, é um trunfo que o governo pretende adotar para as eleições. Desatado o nó em torno da “regra de ouro”, o governo, agora, reforçará as articulações com os parlamentares.
Determinação
Ainda ontem, Marun conversou com o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso Nacional. Ao parlamentar pediu determinação para que mantenha o trabalho junto aos líderes de convencimento aos parlamentares indecisos. O principal obstáculo do governo ainda é assegurar aos deputados que eles conseguirão a reeleição, mesmo votando pela reforma. “Está sendo um desafio árduo. Votar pela reforma e não conseguir votos para um novo mandato é o principal temor dos parlamentares. Mas o ministro vai continuar dialogando com os líderes e está otimista de que, até fevereiro, o governo terá os votos”, disse uma pessoa próxima do auxiliar de Temer.
O governo pretende continuar no trabalho de convencimento para não precisar ceder em novas concessões à reforma. Entre os aliados, há quem defenda uma flexibilização nos requisitos para que os servidores públicos que entraram no funcionalismo até dezembro de 2003 possam se aposentar com o último salário e reajustes iguais aos da ativa.
Embora os sindicalistas cobrem mais essa atualização no texto, técnicos e auxiliares do Executivo estão otimistas de que não será necessário deixar o texto menos rígido. Para Marun, não há necessidade de se colocar uma nova regra de transição. Mas ressalta que o governo segue aberto aos diálogos. “O governo é do diálogo e pode ouvir sugestões de aprimoramento, desde que venham de quem entende a necessidade da reforma. Não adianta conversar com quem não entende”, disse.
Para os próximos dias, o governo também deve promover articulações para pedir que os líderes orientem as bancadas a derrubar o veto de Temer ao programa de refinanciamento de dívidas (Refis) das micro e pequenas empresas. O veto, publicado oficialmente ontem no Diário Oficial da União, incomodou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que promete votá-lo ainda em fevereiro. O peemedebista teme que eventuais desgastes com os parlamentares afetem a votação da reforma da Previdência.
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