IPVA 2019: veja quem está isento de pagar o imposto
gazetadopovo18 de dezembro de 2018 19:23
Início de um novo ano é sinônimo de várias contas a pagar. Entre elas, a do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A maioria dos estados oferece descontos para o contribuinte que quitar o compromisso em cota única, geralmente em janeiro.
Mas nem todos os proprietários têm a obrigação do pagamento, já que se enquadram no grupo de pessoas que têm direito à isenção do imposto. É caso de pessoas com deficiência (PcD) ou limitações físicas, portadores de doença crônica e donos de veículos com muito tempo de circulação.
Para obter a dispensa é necessário que o candidato se encaixe nos requisitos e faça a solicitação no site da secretaria da Fazenda estadual. O processo da isenção do IPVA varia conforme o estado.
A lista de doenças crônicas é muita parecida com a de doenças contempladas na compra do carro com isenção para PcD. Sendo assim, a pessoa que já requereu a CNH/ veículo nesta categoria já possui o benefício da isenção de outros impostos, dependendo do estado.
Confira as deficiências e patologias que dão direito à isenção do IPVA:
amputaçãoartrodreseartriteartrogriposeAVC (Acidente Vascular Cerebral)câncer de próstata pós cirúrgicocirurgia da colunacirurgia de joelhocirurgia de punhocirurgia e/ou lesão de ombrocondromalácia patelardeficiência mentaldeficiência visualdoença de Parkinsondoenças do coração
encurtamento de membrosesclerose múltipla,escoliose acentuadaespondilite anquilosasteestomiashérnia de discoHIV
insuficiência renallesão por esforço repetitivo (LER)má formaçãomastectomiananismoneuropatias diabéticas
ostomiaparalisiaparalisia cerebralpoliomieliteproblemas graves na colunaprótese de fêmurprótese interna ou externaquadrantectomiasíndrome do túnel de carpotendinite crônicatetraparesia e tetraplegia
Quem possui veículos antigos também são agraciados com a retirada do tributo a partir de determinado ano de circulação. Confira o tempo em cada estado:
A partir de 10 anos de circulação
AcreGoiásRio Grande do NorteRoraima
A partir de 15 anos de circulação
AmapáAmazonasBahiaCearáDistrito FederalEspírito SantoMaranhãoMato GrossoMato Grosso do SulParáParaíbaPiauíRio de JaneiroRondôniaSergipeTocantins
A partir de 20 anos de circulação
AlagoasSão PauloParanáRio Grande do Sul
Minas Gerais e Pernambuco aplicam a redução progressiva de acordo com o ano do veículo. Já Santa Catarina concede o benefício para veículos fabricados até 1985.
Outros motivos que levam ao benefício
Além dos motivos citados acima, há outros que também permitem a desobrigação de recolher o imposto.
Imunidade
Conferida a veículos que pertençam a entidades com garantia constitucional de não pagamento do IPVA:
Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, suas autarquias e fundaçõesPartidos políticos e suas fundaçõesSindicato de trabalhadoresInstituições de educação e de assistência social, desde que sem fins lucrativosTempo de qualquer culto
Dispensa
Abrange casos de perda da propriedade ou da posse do veículo - neste último caso, a dispensa é válida durante o período da perda, sendo obrigatório o pagamento proporcional assim que a posse é retomada:
Furto ou rouboBaixa permanenteLeilão de veículo como sucataDesaparecimento ou perecimento do veículoQuestionamento da propriedadePerdimentoArresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial (a simples apreensão por infração cometida no trânsito não resulta em dispensa do pagamento)
Isenção
Algumas categorias de trabalhadores que usam o veículo para exercer a profissão também têm direito.Táxi e mototáxiônibus ou micro-ônibus para fretamento ou transporte escolar
Máquinas agrícolas e usadas na construção civil, na indústria e no comércio para manejo de cargas (empilhadeiras, guindastes, entre outros), além de veículos ferroviários, não também não incidem o IPVA.
Como solicitar
Se você se enquadra nos quesitos citados na reportagem, o primeiro passo é acessar o site da Secretaria de Fazenda do seu estado, onde constará informações sobre documentos, pré-requisitos e formulários que precisará preencher.
Em alguns estados é possível enviar os formulários com preenchimento eletrônico e pela internet. Em outros, só é aceito via impresso.
Nos casos que envolvam deficiência, limitações físicas ou doenças crônicas será necessário um laudo médico que ateste a condição de beneficiário.
Há exames próprios para diagnosticar a perda da força e sensibilidade dos membros. Assim, o médico poderá esclarecer a possibilidade da isenção.
Para conseguir o benefício, não se pode ter mais de um veículo cadastrado no mesmo nome.
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CNH GRATUITA MAIS PRÓXIMA DE VIRAR REALIDADE Um projeto de lei que propõe a gratuidade da CNH foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados. A aquisição do documento sem custo é direcionada a pessoas de baixa renda que estejam desempregadas a mais de um ano. A CNH gratuita, chamada de Carteira Nacional de Habilitação Social, não exclui a exigência de se fazer aulas ou exames de direção, mas elimina os custos de todo o processo de aquisição do documento. Para ter direito ao benefício, a pessoa deve possuir renda baixa comprovada por inscrição no Cadastro Único do Governo (CadÚnico). O novo documento define a fonte de receita para custear o benefício, proíbe que ele seja aplicado para renovação da CNH e restringe seu alcance a candidatos não tenham nenhuma ocorrência criminal ou na Justiça , ou que já tenham cumprido a pena. A proposta ainda precisará ser analisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributações; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso passe pelas comissões da Câmara, segue para a aprovação no Senado e, em seguida, para a sanção presidencial. O que acham da proposta? #cargram #carros #cars #gazetadopovo #instacar #veículo #cnh #lei
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